A origem do Imposto de Renda remonta ao início do século XX, no Brasil, mais precisamente a 1914, quando a preocupação em aumentar as arrecadações para o Tesouro fez com que fosse criado um imposto sobre vencimentos, ordenados etc., de uma forma tão abrangente que ninguém pudesse escapar do pagamento deste imposto.
Ao longo dos anos essa cobrança assumiu diversas formas e foi dividida em várias modalidades. Os livros fiscais, por exemplo, que atualmente fazem parte da documentação a ser eventualmente examinada em auditorias e fiscalizações dos agentes da Receita Federal, passaram por um período onde não poderiam ser examinados, de acordo com a lei 4.783 de 31 de dezembro de 1923. Com origem no Código Comercial de 1850, o objetivo da referida lei era impedir “devassas na vida privada” dos pagadores de impostos. Esta lei foi revogada em março de 1939.
Isenções
Se a legislação original ditava que ninguém ficasse livre de pagar o Imposto de Renda, sempre houveram, amparados por legislação própria, algumas categorias de profissionais isentos do pagamento como, por exemplo:
Primeira profissão: um decreto de setembro de 1924 isentava do pagamento do imposto de renda aquelas pessoas que estivessem no primeiro ano do seu exercício profissional;
Escritores, jornalistas, professores: entre 1934 e 1964 estes profissionais estiveram imunes ao pagamento do imposto de renda.
Atualmente, são isentos do pagamento do Imposto de Renda:
Pessoas portadoras de doenças graves, desde que se enquadrem cumulativamente nas situações previstas na Lei nº 7.713/88 (saiba mais aqui!);
Pessoas com rendimento mensal até R$ 1.999,18;
Aposentados que possuam mais de 65 anos de idade e sobrevivem de forma exclusiva do seu benefício;
Dependentes financeiros (esses ainda deverão declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda);
Pessoas com mais de R$ 300.000,00 avaliados em bens e direitos, sendo que uma parte do patrimônio é pertencente ao companheiro ou conjugue com quem possua um relacionamento em regime parcial de bens.
Limitações às mulheres
Até poucos anos atrás, a algumas medidas foram excluíam as mulheres de alguns direitos. Embora essas medidas já tenham sido abolidas, vale lembrar de algumas delas, como curiosidade histórica, tais como:
Declaração de dependentes: se o casal fizesse opção por declarar o Imposto de Renda separadamente, apenas o marido poderia declarar os filhos como dependentes, de acordo com um decreto de junho de 1932;
Cargo de fiscal do imposto de renda: um decreto-lei de junho de 1942 estipulava que este cargo só poderia ser ocupado por homens. Com a criação do cargo de Fiscal do Imposto de Renda, no final da década de 1950, as mulheres puderam participar da seleção.
O rugido do leão
Na década de 1980, a agência de propaganda contratada pela Receita Federal para desenvolver a campanha institucional que seria a ferramenta para sensibilizar os brasileiros para a importância do pagamento do imposto de renda, lança mão da figura do leão como mascote/representante deste imposto.
Características atribuídas ao animal como lealdade, nobreza e justiça, faziam parte o arsenal de argumentos usados na campanha para tocar os pagadores de impostos.
Deu certo. A figura do leão persiste até os dias atuais no imaginário popular como representante do Imposto de Renda.
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